Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um contrato entre a Gizmo Labs Inc., uma sociedade de Delaware que atua comercialmente como OpenWhispr ("OpenWhispr", "nós" ou "nosso"), e você ("Cliente", "você" ou "seu"). Eles regem o uso do software, dos serviços e do site do OpenWhispr.

Ao usar o OpenWhispr, você aceita estes Termos. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que passa a integrar estes Termos por referência.

Para maior clareza, os termos a seguir têm significados específicos ao longo deste documento:

• Serviço — o aplicativo desktop do OpenWhispr, a OpenWhispr Cloud API, o site openwhispr.com e qualquer software ou serviço relacionado que disponibilizemos.
• Cliente / você — a pessoa física ou organização que utiliza o Serviço.
• Conta — sua conta registrada no OpenWhispr.
• Conteúdo do Cliente — gravações de áudio, transcrições, notas, prompts, arquivos e demais conteúdos que você cria, envia ou processa por meio do Serviço.
• Dados do Cliente — o Conteúdo do Cliente somado a quaisquer informações de conta sobre você ou sua organização.
• Assinatura — um plano pago que você contratou.
• Subcontratante — um serviço de terceiros que utilizamos para operar o Serviço. A lista atual consta da nossa Política de Privacidade.

O OpenWhispr é uma ferramenta de ditado, transcrição e notas de reunião para desktop, com um agente de IA opcional e integração com o Google Calendar. Você escolhe como seu áudio é processado:

• Processamento local (padrão). A conversão de fala em texto é executada inteiramente no seu dispositivo, usando modelos open source locais. Nenhum áudio sai do seu computador.
• Use sua própria chave de API. Você conecta sua própria chave de API de um provedor terceirizado de transcrição ou IA. Seu áudio vai diretamente para esse provedor. Veja o §6 para detalhes.
• OpenWhispr Cloud. Nosso serviço gerenciado de transcrição. O áudio é enviado à nossa API, processado em tempo real e descartado. Consulte nossa página de Segurança para ver a lista atual de provedores e as opções de exclusão de treinamento.

Aplicativo desktop open source. O aplicativo desktop do OpenWhispr é distribuído sob a Licença MIT. O código-fonte completo está disponível no GitHub. A OpenWhispr Cloud API e o site openwhispr.com são proprietários e operados por nós.

Sem acordo de nível de serviço (SLA). Atualmente, o OpenWhispr não oferece um SLA para o Serviço. Buscamos prestar um serviço confiável, mas não assumimos compromissos de disponibilidade. Clientes Enterprise que precisem de um SLA podem entrar em contato com sales@openwhispr.com para um aditivo.

Você pode criar uma conta no OpenWhispr com e-mail e senha ou fazendo login com o Google. Alguns recursos do Serviço exigem uma conta.

• Uma conta por pessoa física ou organização
• Mantenha suas credenciais em segurança. O que acontece na sua conta é de sua responsabilidade.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violações graves destes Termos ou após inatividade prolongada

Requisito de idade. O OpenWhispr destina-se a usuários com 13 anos ou mais. Se você tem menos de 18 anos, confirma que seu pai, mãe ou responsável legal leu estes Termos e os aceita em seu nome.

O aplicativo desktop do OpenWhispr é open source sob a Licença MIT — qualquer pessoa pode usá-lo, modificá-lo e distribuí-lo livremente nos termos dessa licença. As regras de uso aceitável a seguir se aplicam quando você utiliza as partes proprietárias do Serviço (OpenWhispr Cloud, o site, nossas APIs) e quando a legislação aplicável restringe o que você pode fazer com qualquer versão.

Use o OpenWhispr apenas para fins lícitos. Você não pode usar o Serviço para:

• Gravar qualquer pessoa sem seu conhecimento e consentimento, quando exigido por lei (veja o §8 — as obrigações de consentimento para gravação são suas, não nossas)
• Transcrever conteúdo que você não tem o direito legal de gravar ou processar (transmissões protegidas por direitos autorais, chamadas confidenciais das quais você não é parte etc.)
• Gerar, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, prejudicial, difamatório, assediante, de ódio ou que viole os direitos de terceiros
• Criar deepfakes, clones de voz ou qualquer conteúdo destinado a enganar ou se passar por outra pessoa
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte das partes proprietárias do Serviço. O aplicativo desktop é licenciado sob a MIT e você pode lê-lo integralmente no GitHub; a OpenWhispr Cloud API e o site, não.
• Usar resultados gerados pela OpenWhispr Cloud API para treinar, desenvolver ou aprimorar um produto concorrente de inteligência artificial ou aprendizado de máquina. Essa restrição se aplica apenas à OpenWhispr Cloud — o aplicativo desktop licenciado sob a MIT não tem tal restrição.
• Burlar limites de taxa, limites de uso ou controles de acesso
• Enviar spam, raspar dados ou usar ferramentas automatizadas para acessar o Serviço de forma que prejudique outros usuários
• Revender ou sublicenciar o acesso à OpenWhispr Cloud sem nossa permissão por escrito

Se você fizer uso indevido do OpenWhispr, podemos suspender ou encerrar sua conta e, em casos graves, buscar medidas legais.

O OpenWhispr permite que você conecte provedores terceirizados de transcrição e IA (como OpenAI, Anthropic, Google Gemini, Deepgram, AssemblyAI, Groq, Mistral ou um endpoint personalizado) fornecendo sua própria chave de API. A lista atual de provedores compatíveis consta da nossa Política de Privacidade e pode mudar com o tempo.

Ao usar o BYOK, seu áudio e seus prompts vão diretamente para o provedor que você escolheu. Não vemos, armazenamos nem intermediamos esse tráfego. Sua relação é com esse provedor — e a dele é com você:

• Você fica sujeito aos termos do provedor terceirizado, além dos nossos
• Você é responsável pelos seus próprios custos de API, limites de taxa, tratamento de dados e conformidade com as políticas do provedor subjacente
• Não nos responsabilizamos por ações, erros, indisponibilidade ou cobranças de qualquer provedor terceirizado que você conectar

O Serviço usa aprendizado de máquina para gerar transcrições, notas aprimoradas por IA, respostas do agente e outros resultados. Como todos os sistemas de IA, o OpenWhispr pode produzir resultados imprecisos, incompletos, enviesados ou totalmente inventados ("alucinações").

Você é responsável por revisar e verificar o conteúdo gerado por IA antes de confiar nele ou agir com base nele. Não garantimos a exatidão ou a completude de qualquer resultado de IA.

Os resultados de IA não constituem aconselhamento profissional. Não os use como única base para decisões jurídicas, médicas, financeiras, críticas para a segurança ou de alto risco.

O Conteúdo do Cliente é seu

O OpenWhispr não reivindica nenhuma propriedade sobre suas gravações de áudio, transcrições, notas ou qualquer conteúdo que você crie por meio do Serviço. Ele é seu.

Licença limitada para operar o Serviço

Você nos concede uma licença limitada para processar seu Conteúdo do Cliente conforme necessário para fornecer o Serviço — por exemplo, para transcrever o áudio que você envia, armazenar as notas que você salva ou sincronizar conteúdo entre seus dispositivos. Essa licença limita-se a operar o Serviço para você e termina quando você exclui o conteúdo ou encerra sua conta.

Sem treinamento com seus dados

Não usaremos o Conteúdo do Cliente — áudio, transcrições, notas ou prompts do agente de IA — para treinar nenhum modelo de inteligência artificial ou aprendizado de máquina. Este é um compromisso contratual, não apenas uma promessa de privacidade.

O consentimento para gravação é responsabilidade sua

Você declara e garante que tem o direito legal de gravar, transcrever e processar todas as fontes de áudio nas quais usa o OpenWhispr. Você é o único responsável por cumprir as leis aplicáveis de interceptação, de consentimento de duas partes e de divulgação de gravações em todas as jurisdições onde você ou qualquer outro participante esteja localizado.

Você indenizará o OpenWhispr por qualquer reivindicação decorrente do Conteúdo do Cliente que você cria, envia ou processa — incluindo alegações de que você gravou alguém sem consentimento (veja também o §12 sobre Indenização).

• Aplicativo desktop — distribuído sob a Licença MIT. Código-fonte completo no GitHub.
• OpenWhispr Cloud e openwhispr.com — proprietários, licenciados (não vendidos) a você nos termos destes Termos.
• Conteúdo do Cliente — seu (veja o §8).
• Marcas — o nome OpenWhispr, o logotipo e marcas relacionadas pertencem à Gizmo Labs Inc. Você não pode usá-los sem nossa permissão por escrito.
• Licença de feedback — se você sugerir recursos, relatar bugs ou de outra forma compartilhar feedback conosco, poderemos usar esse feedback livremente, sem compensação ou atribuição.

• Plano gratuito — inclui 2.000 palavras por semana de transcrição na OpenWhispr Cloud.
• Planos pagos — cobrados mensal ou anualmente, de forma antecipada. Os planos se renovam automaticamente, a menos que você cancele antes da próxima data de cobrança.
• Mudanças de preço — avisaremos com 30 dias de antecedência antes de qualquer alteração de preço entrar em vigor.
• Processador de pagamentos — a Stripe processa todos os pagamentos. Nunca vemos o número completo do seu cartão.
• Pagamentos recusados — se um pagamento falhar, podemos suspender o Serviço após um período de carência.
• Impostos — você é responsável por quaisquer impostos aplicáveis.

Garantia de reembolso de 30 dias. Se você não ficar satisfeito com uma nova assinatura paga, entre em contato com support@openwhispr.com em até 30 dias após o primeiro pagamento e faremos o reembolso. Os reembolsos são processados para a forma de pagamento original em até 5–7 dias úteis. A garantia aplica-se somente a assinaturas de primeira vez — não a renovações nem a trabalhos enterprise personalizados.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que passa a integrar estes Termos por referência. A Política de Privacidade descreve quais dados o OpenWhispr coleta, como os usamos, quem mais os processa e como controlá-los ou excluí-los. Um Aditivo de Processamento de Dados está disponível mediante solicitação — entre em contato com support@openwhispr.com.

Isenção "no estado em que se encontra"

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas — incluindo quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Não garantimos a exatidão das transcrições, a exatidão dos resultados de IA (veja o §7) nem a disponibilidade ininterrupta.

Recursos beta ou em prévia são fornecidos no estado em que se encontram, podem mudar ou ser removidos sem aviso prévio e estão excluídos de quaisquer garantias ou compromissos de serviço.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço fica limitada ao maior entre (a) os valores que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reivindicação ou (b) USD 100. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos — incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

Indenização

Por você. Você indenizará, defenderá e isentará a Gizmo Labs Inc. de qualquer reivindicação de terceiros decorrente de (a) seu Conteúdo do Cliente, (b) seu uso indevido do Serviço, (c) sua violação destes Termos ou de qualquer lei, (d) sua gravação ou transcrição não autorizada de qualquer pessoa (veja o §8) ou (e) qualquer provedor de IA terceirizado que você conectar via BYOK (veja o §6).

Por nós. Nós indenizaremos, defenderemos e isentaremos você de qualquer reivindicação de terceiros de que o próprio Serviço, quando usado de acordo com estes Termos, viole uma patente, direito autoral ou marca dos EUA. Esta obrigação exclui reivindicações decorrentes de suas modificações, de sua combinação do Serviço com software que não seja do OpenWhispr, de recursos beta, de provedores BYOK ou do Conteúdo do Cliente. Nossa obrigação total de indenização fica limitada à limitação de responsabilidade acima.

Rescisão

Você pode parar de usar o OpenWhispr a qualquer momento, encerrando sua conta ou desinstalando o aplicativo desktop. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violações destes Termos, falta de pagamento ou inatividade prolongada — com aviso prévio razoável, exceto em casos de violação grave.

O que acontece com seus dados

Os dados locais no seu dispositivo permanecem sob seu controle até você excluí-los. Desinstalar o OpenWhispr remove o diretório de dados local do aplicativo. Os dados sincronizados na nuvem são excluídos em até 30 dias após a exclusão da conta (em conformidade com nossa Política de Privacidade).

Disposições que permanecem em vigor. As seguintes disposições subsistem à rescisão: propriedade do Conteúdo do Cliente (§8), propriedade intelectual (§9), obrigações de pagamento (§10), isenções e limites de responsabilidade (§12), indenização (§12), legislação aplicável (§14) e estas regras de subsistência.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes por e-mail e/ou por um aviso no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. O uso continuado do OpenWhispr após a data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados.

Alterações no Serviço

Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento. Para alterações relevantes que reduzam funcionalidades das quais você depende, daremos um aviso prévio razoável. Recursos beta podem mudar ou ser removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer ação judicial deve ser proposta nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware (o Court of Chancery para questões de direito societário; o U.S. District Court for the District of Delaware para questões federais).

Antes de iniciar qualquer ação judicial, você concorda em primeiro entrar em contato com support@openwhispr.com para tentar resolver a disputa de forma amigável.

Controles de exportação

Você não pode usar o Serviço em violação aos controles de exportação dos EUA, às sanções da OFAC ou em qualquer país sob embargo (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Lugansk, na Ucrânia).

Força maior

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável — desastres naturais, guerra, pandemias, quedas de internet, falhas de serviços de terceiros ou atos governamentais.

DMCA

Se você acredita que algum conteúdo no Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação de remoção DMCA para support@openwhispr.com com o assunto "DMCA Notice", incluindo as informações exigidas pelo 17 U.S.C. § 512(c)(3). Respondemos a notificações válidas de acordo com o DMCA.

Confidencialidade

Cada parte concorda em proteger as informações comerciais não públicas da outra compartilhadas durante a relação e em não divulgá-las sem permissão, exceto quando exigido por lei.

Menção como cliente

Podemos identificar você como cliente em materiais de marketing, a menos que você opte por não participar enviando um e-mail para support@openwhispr.com.

Notificações

Notificamos você por e-mail (para o endereço cadastrado na sua conta) ou por meio de um aviso no aplicativo. Você nos notifica por e-mail para support@openwhispr.com.

Outras disposições

• Autonomia das disposições — se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Cessão — você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos ceder estes Termos em conexão com uma fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de substancialmente todos os nossos ativos.
• Renúncia — o fato de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição não renuncia ao nosso direito de exigi-lo posteriormente.
• Acordo integral — estes Termos, somados à Política de Privacidade (incorporada por referência), constituem o acordo integral entre você e o OpenWhispr em relação ao Serviço, e substituem quaisquer acordos anteriores.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

Veja também nossa Política de Privacidade e nossa página de Segurança.